Estatuto da EEDUSOL-VT

Minuta do Estatuto da 

EMSOLTA EDUCADORES SOLIDÁRIOS

DO VALE DO TAQUARI - EEDUSOL-VT

CAPITULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS

Art. 1º - A Emsolta Educadores Solidários do Vale do Taquari, constituída  em 25 de julho de 2014, é uma pessoa jurídica, sem fins lucrativos e duração por tempo indeterminado, com sede na rua Senador Lauro Müller, 367, bairro Oriental, Estrela-RS, e atuará em todo território nacional.

Art2º- A Emsolta Educadores Solidários - EEDUSOL-VT, tem por finalidade a construção e apropriação de conceitos e práticas da ECOSOL e sua divulgação.

Parágrafo único -  Para o atendimento do nosso objetivo  a EEDUSOL se dispõe:

1. Promover serviços de formação e qualificação  sobre ECOSOL, com diferentes públicos .
2. Engajar-se na defesa, preservação e criação de grupos de economia solidária e a promoção de desenvolvimento sustentável.
3. Promover a ética, a cidadania, os direitos humanos , a democracia e valores solidários universais.
4. Realizar estudos, pesquisas,  produzir artigos e divulgações de informações e conhecimentos  que digam respeito à economia popular e solidária.
5. Fomentar e assessorar grupos de  economia solidária.

Art. 3º- No desenvolvimento de suas atividades a  EEDUSOL poderá associar-se  a redes e instituições  que tenham os mesmos princípios.

Paragrafo Único – Poderá fazer parcerias com pessoas ou grupos de pesquisa em temas afins.

Artº 4º- A Instituição organizará seu funcionamento por meio de normativas emitidas pela Assembléia Geral.

CAP II- DOS ASSOCIADOS

Art 5º -Os associados fundadores são todos aqueles  que assinaram a ata de fundação da entidade.

Art.5º- São associados efetivos  todas as pessoas físicas que tiverem seus nomes aprovados em Assembléia Geral da EEDUSOL.

Parágrafo Único:

Poderão filiar-se a EEDUSOL pessoas que exerçam atividades  compatíveis com a educação  e economia popular e solidária, que não pratiquem atividades que possam prejudicar ou colidir com os interesses da sociedade e concordem com as disposições deste estatuto.

Art6º -O associado assume todos os direitos e  as obrigações decorrentes  deste Estatuto Social e de deliberações tomadas pela EEDUSOL.

Art7º- São direitos e deveres dos associados:

1. Participar das assembleias  e acatar as decisões democraticamente elaboradas e deliberadas.
2. Participar no âmbito da economia solidária e de eventos de ECOSOL.
3. A diferença entre o menor e o maior valor de retirada de qualquer remuneração  dos associados não  deverá ser superior a seis vezes.
4. Quando algum associado ou grupo de associados  receber honorários de algum trabalho realizado pela entidade a partilha será na proporção citada  na letra (c) acima.
5. É facultado ao associado pedir licença ou retirar-se da associação mediante pedido por escrito e apresentado em Assembléia Geral.
6. Apreciar e aprovar a qualquer momento a contabilidade da associação.

Art8º- Os associados respondem solidariamente pelos encargos da Instituição.

Capítulo III- DA ADMINISTRAÇÃO

Art 9º - A administração será exercida por uma diretoria colegiada composta por todos os membros, sendo somente o Diretor Financeiro eleito a cada ano.
Parágrafo Primeiro:
A Diretoria Colegiada poderá nomear mandatário, por instrumento de procuração para o desempenho de funções técnicas, burocráticas, administrativas ou de representação dentre os membros, com aprovação da maioria simples dos presentes.
Parágrafo Segundos:
A Diretoria Colegiada se reunirá mensalmente para planejar ações, executá-las e avaliar os trabalhos desenvolvidos.

10º- A Assembléia Geral, órgão soberano da Instituição se constitui dos associados fundadores e efetivos.

Art 11º- Compete a Assembléia Geral decidir sobre o planejamento anual, as normativas do empreendimento e outras decisões administrativas que se fizerem necessárias.

Art. 12º- A Asssembléia Geral realizar-se-á anualmente.

Parágrafo Único

A qualquer momento poderá ser convocada Assembléia Extraordinária por 50% dos associados.

Capítulo IV- DOS RECURSOS FINANCEIROS

Art 13º- Os recursos financeiros necessários para a manutenção da Instituição poderão ser obtidos:

I- Termos de parceria, convênios e contratos firmados com o Poder Público e Privado, para financiamento e execução de projetos;
II- Doações.
III- Recebimento de direitos autorais.
IV- Venda de publicações e eventos de divulgação da economia solidária.

CAPÍTULO VI - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Art.14º - A prestação de contas da Instituição  observará os princípios fundamentais de contabilidade e será realizada mensalmente disponibilizada para todos os associados.

Parágrafo Único:

A prestação de recursos e bens de origem pública recebidos será feita conforme determina a Lei.

CAP. VII- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art 15º- A EMSOLTA Educadores Solidários do Vale do Taquari somente será dissolvida por decisão de Assembléia Geral, especialmente convocada para esse fim.

Parágrafo único:  Em caso de dissolução da entidade, seu patrimônio será partilhado entre seus associados.

Art 16º- Para alterar o presente Estatuto, será exigido o voto concorde de 50% dos associados presentes à Assembléia destinada para esse fim.

OBS: Ainda estamos escrevendo, as sugestões podem ser publicadas diretamente no drive ou nos comentários aqui no blog.