EMSOLTA EDUCADORES SOLIDÁRIOS: 2014

Minuta do Estatuto da

EMSOLTA EDUCADORES SOLIDÁRIOS

DO VALE DO TAQUARI - EEDUSOL-VT

CAPITULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS

Art. 1º - A Emsolta Educadores Solidários do Vale do Taquari, constituída em 25 de julho de 2014, é uma pessoa jurídica, sem fins lucrativos e duração por tempo indeterminado, com sede na rua Senador Lauro Müller, 367, bairro Oriental, Estrela-RS, e atuará em todo território nacional.

Art2º- A Emsolta Educadores Solidários - EEDUSOL-VT, tem por finalidade a construção e apropriação de conceitos e práticas da ECOSOL e sua divulgação.

Parágrafo único - Para o atendimento do nosso objetivo a EEDUSOL se dispõe:

Promover serviços de formação e qualificação sobre ECOSOL, com diferentes públicos .
Engajar-se na defesa, preservação e criação de grupos de economia solidária e a promoção de desenvolvimento sustentável.
Promover a ética, a cidadania, os direitos humanos , a democracia e valores solidários universais.
Realizar estudos, pesquisas, produzir artigos e divulgações de informações e conhecimentos que digam respeito à economia popular e solidária.
Fomentar e assessorar grupos de economia solidária.

Art. 3º- No desenvolvimento de suas atividades a EEDUSOL poderá associar-se a redes e instituições que tenham os mesmos princípios.

Paragrafo Único – Poderá fazer parcerias com pessoas ou grupos de pesquisa em temas afins.

Artº 4º- A Instituição organizará seu funcionamento por meio de normativas emitidas pela Assembléia Geral.

CAP II- DOS ASSOCIADOS

Art 5º -Os associados fundadores são todos aqueles que assinaram a ata de fundação da entidade.

Art.5º- São associados efetivos todas as pessoas físicas que tiverem seus nomes aprovados em Assembléia Geral da EEDUSOL.

Parágrafo Único:

Poderão filiar-se a EEDUSOL pessoas que exerçam atividades compatíveis com a educação e economia popular e solidária, que não pratiquem atividades que possam prejudicar ou colidir com os interesses da sociedade e concordem com as disposições deste estatuto.

Art6º -O associado assume todos os direitos e as obrigações decorrentes deste Estatuto Social e de deliberações tomadas pela EEDUSOL.

Art7º- São direitos e deveres dos associados:

Participar das assembleias e acatar as decisões democraticamente elaboradas e deliberadas.
Participar no âmbito da economia solidária e de eventos de ECOSOL.
A diferença entre o menor e o maior valor de retirada de qualquer remuneração dos associados não deverá ser superior a seis vezes.
Quando algum associado ou grupo de associados receber honorários de algum trabalho realizado pela entidade a partilha será na proporção citada na letra (c) acima.
É facultado ao associado pedir licença ou retirar-se da associação mediante pedido por escrito e apresentado em Assembléia Geral.
Apreciar e aprovar a qualquer momento a contabilidade da associação.

Art8º- Os associados respondem solidariamente pelos encargos da Instituição.

Capítulo III- DA ADMINISTRAÇÃO

Art 9º - A administração será exercida por uma diretoria colegiada composta por todos os membros, sendo somente o Diretor Financeiro eleito a cada ano.
Parágrafo Primeiro:
A Diretoria Colegiada poderá nomear mandatário, por instrumento de procuração para o desempenho de funções técnicas, burocráticas, administrativas ou de representação dentre os membros, com aprovação da maioria simples dos presentes.
Parágrafo Segundos:
A Diretoria Colegiada se reunirá mensalmente para planejar ações, executá-las e avaliar os trabalhos desenvolvidos.

10º- A Assembléia Geral, órgão soberano da Instituição se constitui dos associados fundadores e efetivos.

Art 11º- Compete a Assembléia Geral decidir sobre o planejamento anual, as normativas do empreendimento e outras decisões administrativas que se fizerem necessárias.

Art. 12º- A Asssembléia Geral realizar-se-á anualmente.

Parágrafo Único

A qualquer momento poderá ser convocada Assembléia Extraordinária por 50% dos associados.

Capítulo IV- DOS RECURSOS FINANCEIROS

Art 13º- Os recursos financeiros necessários para a manutenção da Instituição poderão ser obtidos:

I- Termos de parceria, convênios e contratos firmados com o Poder Público e Privado, para financiamento e execução de projetos;
II- Doações.
III- Recebimento de direitos autorais.
IV- Venda de publicações e eventos de divulgação da economia solidária.

CAPÍTULO VI - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Art.14º - A prestação de contas da Instituição observará os princípios fundamentais de contabilidade e será realizada mensalmente disponibilizada para todos os associados.

Parágrafo Único:

A prestação de recursos e bens de origem pública recebidos será feita conforme determina a Lei.

CAP. VII- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art 15º- A EMSOLTA Educadores Solidários do Vale do Taquari somente será dissolvida por decisão de Assembléia Geral, especialmente convocada para esse fim.

Parágrafo único: Em caso de dissolução da entidade, seu patrimônio será partilhado entre seus associados.

Art 16º- Para alterar o presente Estatuto, será exigido o voto concorde de 50% dos associados presentes à Assembléia destinada para esse fim.

OBS: Ainda estamos escrevendo, as sugestões podem ser publicadas diretamente no drive ou nos comentários aqui no blog.

O grupo da Emsolta Educadores Solidários do Vale do Taquari,participou do Fórum Municipal da Economia Solidária de lajeado, em 13 de setembro de 2014, no auditório da Secretaria Municipal de Educação. Estiveram presentes na ocasião o Prefeito Municipal de lajeado Luis Fernando Schmidt, Secretários Municipais, da Educação, Indústria e Comércio, UNIVATES, UNIPAZ, Instituto Palavrações, 3ª CRE, COHVISA, Instituto IDH.
Coordenou o evento a profª Loraci Maria Birck, da Comição de Certificação da Regional Funcional 2, do Instituto Palavrações e do grupo da Emsolta.
O encontro teve a participação da SESAMPE- Secretaria da Economia Solidária e Apoio a Micro e Pequena Empresa do Governo do Estado com orientações e diálogo sobre a ECOSOLesteve presente a Profª Maribel Kauffman do departamento de Incentivo e Fomento à Economia Solidária.